A secretaria de meio ambiente de Itagibá realizou a triagem e soltura de pássaros que foram apreendidos em operação da polícia civil.
“Os pássaros foram identificados e analisados quanto à sua capacidade às atividades do seu nicho ecológico, bem como sua capacidade de autossobrevivência e fuga de predadores, antes de serem devolvidos ao seu habitat natural”. Pontuou o Eng. Ambiental da prefeitura de Itagibá, Tiago Lima.
De acordo com o artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, quem apanha espécies nativas ou as mantém em cativeiro está cometendo crime:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Vale destacar que criar animais silvestres ou exóticos, no geral, pode ser perigoso para o proprietário e para pessoas que vivem perto da região. Além disso, também pode ocasionar a perda da qualidade de vida e bem-estar dos animais, que muitas vezes já estão em quantidade menor na natureza ou até mesmo em processo de extinção.
Se houver o ambiente seguro e propício para a vida dos animais e quiser adquirir um desses pássaros, é necessário:
- Se cadastrar no Cadastro Técnico Federal (CTF), no sistema
de cadastro do Ibama
- Agendar uma vistoria presencial para autorização do
cadastro
- Verificar se a espécie que quer adquirir está inscrita no
Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros
(Sispass)
- Buscar um criador credenciado
- Verificar a documentação necessária e a marcação dos
animais (anilhas, que são mais populares, ou microchips)
Como denunciar?
Para fazer uma denúncia de posse ou criação ilegal, você pode ligar de forma anônima para o número 0800-618080 (Linha Verde do Ibama) ou ainda para 181 (Disque Denúncia). A Polícia Militar também se coloca à disposição para averiguar a ocorrência (190).
É importante ressaltar que a denúncia é segura, e que ao
denunciar, você está contribuindo para o bem-estar desses animais. Muitas
pessoas que possuem conhecimento sobre casos ilegais não denunciam, o que
mantém quem cria e mantém animais desse tipo confiantes de que não haverá
problema. No entanto, como foi dito ao longo desse texto, é crime, e por isso a
denúncia é tão importante.