Por: Giro Itagibá
julho 10, 2018
A Prefeitura de Ipiaú, através da Fazenda Pública Municipal, iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2018, focado em pessoas físicas e jurídicas, que devido à crise econômica passaram por dificuldades e deixaram de quitar seus tributos. A regularização de impostos, taxas, contribuição de melhoria de competência do município, autos de infração, licenciamentos, aluguéis, alienação de bens, indenizações, restituições, restituições determinadas pelo Tribunal de Contas e de pecúnia podem ser parcelados até 31 de julho de 2018 e em até 36 parcelas iguais, mensais e sucessivas.
Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos. Em parcela única, o incentivo é de 100% de redução do valor da multa e juros moratórios sobre o valor principal. Em três a seis parcelas mensais sucessivas a redução será de 100% e 80%; de 12 a 25 parcelas, 60% e 40%; de 36 parcelas, 20%. No caso de reparcelamento, será exigido pagamento de entrada equivalente a uma porcentagem do valor do débito. O parcelamento será cancelado automaticamente em caso de inadimplência superior a 90 dias.
O objetivo do Refis é que os cidadãos ipiauenses fiquem em dia com os impostos e outros créditos municipais. “A ideia é viabilizar que mais pessoas possam pagar suas dívidas contraídas e este é um grande benefício que a Prefeitura de Ipiaú está oferecendo. O programa também proporcionará um aumento considerável na arrecadação do município para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e obras de infraestrutura” explica a Prefeita Maria das Graças. *As informações são da Ascom/PMI
