Por: Giro Itagibá
novembro 30, 2017
A Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Jequié apontou as principais irregularidades nas contas anuais do ex-prefeito de Ibirataia Marcos Aurélio de Oliveira Almeida, em razão da identificação de diversas irregularidades em processos de pagamento, descumprindo a lei financeira, irregularidades no que diz respeito a procedimentos licitatórios, inclusive pregões presenciais, com casos de ausência de concorrente para o item licitado, mas que foram contratados, a ausência de publicidade dos processos de licitação, mesmo em processos de grande vulto financeiro.
O TCM identificou casos de ausência de documentação de veículos locados, contratação de servidores sem a realização de concurso público, utilizando-se da prática da terceirização de mão-de-obra, gasto excessivo com locação de veículos (R$ 1.328.546,06) e combustíveis (R$ 1.562.094,15), o que demonstra a não observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, que gerou uma multa de R$ 50.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais do ex-prefeito.
Em uma rápida comparação, só com a locação de veículos, se dividirmos o valor gasto pelos 365 dias do ano, daria um valor diário de R$ 3.639,85, ou seja, à cada 8 dias de locação daria para comprar um novo veículo para o município, semelhante ao da ilustração abaixo, que em valores atuais está custando em torno de R$ 30.000,00
Advertiu também o TCM em relação a precariedade do funcionamento do sistema de Controle Interno, que comprometeu no agravamento do desequilíbrio das contas públicas de 2016, demonstrado com um déficit orçamentário de R$ 599.764,73.
O TCM também determinou a devolução à conta corrente do FUNDEB, com recursos municipais até o final do exercício de 2018, o montante de R$ 486.588,14, referente a despesas, que não podem ser admitidas em qualquer hipótese, por ter sido constatado desvio de finalidade, referente a exercícios anteriores.
As informações foram baseadas em nota do Tribunal de Contas dos Municípios.
