Fachin anula condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; ex-presidente torna-se elegível

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo os casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e do Instituto Lula.

Em decisão monocrática, o magistrado declarou a vara federal de Curitiba como incompetente para julgar os casos e decidiu pela nulidade de todos os atos. Com a decisão, o líder petista retoma, ao menos por enquanto, sua elegibilidade.

Os processos de Lula agora serão encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos tomados em Curitiba serão reaproveitados.