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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Governo federal edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições


O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. As mudanças foram divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do última sexta-feira (12). Neste sábado (13), pelo Twitter, Bolsonaro citou a publicação dos decretos. Ele já havia afirmado, em dia 11 de janeiro, que preparava decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de CACs. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta. “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse ele. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, aumento de 91% com relação ao número de 2019. Para o governo a medida “desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. *Ler mais.