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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Itagibá: Prefeito autoriza aditivo de obra de mais de meio milhão com recurso do precatórios do FUNDEF

O prefeito municipal de Itagibá Gilson Fonseca, assinou no dia 01 de outubro de 2020, o Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº. 055/2020 – Paraíso Materiais e Construtora Ltda, referente as obras de Reforma e ampliação em unidades escolares do município. 

De acordou a publicação no diário oficial, o prefeito autorizou o acréscimo de mais R$ 604.547,19 (seiscentos e quatro mil e quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), referente ao contrato 055/2020, representando um aumento de aproximadamente de 47,15%, tendo a obra iniciado apenas a três meses, dia primeiro de julho.

O contrato original que é de R$ 1.282.111,91 (Um milhão duzentos e oitenta e dois mil cento e onze reais e noventa e um centavos), tem como fonte pagadora as verbas dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A licitação que deu origem a este contrato (Tomada de Preços 003/20230), sofreu diversas ações na Justiça comum e no Tribunal de Contas, por parte de empresas, alegando favorecimento, e os serviços tem sido motivo de vídeos e reclamações de populares pela baixa qualidade e o desperdício de recursos com a quebra desnecessário do piso. 

Recentemente a CGU e Polícia Federal realizaram operação no Município de Jequié-Ba, visando combater desvios de recursos públicos de Precatórios do Fundef, em reforma de escolas. Operação Old School constatou fraudes em licitações, inexecução dos serviços, itens de baixa qualidade, envolvimento de servidores e superfaturamento. 

LINK ASSINATURA DO TERMO ADITIVO