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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Defensoria aciona prefeitura por não informar medidas contra coronavírus


A Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação contra o Município de Feira de Santana por não prestar informações sobre o quadro das condições e medidas adotadas na cidade para combater o coronavírus. Há dois meses, a Defensoria havia oficiado a prefeitura para prestar esclarecimentos, mas não obteve respostas. Por isso, decidiu ajuizar a ação civil pública. Feira de Santana registrou o primeiro caso da doença na Bahia no dia 6 de março deste ano. Desde então, a Defensoria vem solicitando sem sucesso informações à administração local com o intuito de, amparada por dados, cumprir com sua missão constitucional na luta em defesa dos direitos humanos e fundamentais e da efetiva aplicação de políticas públicas que garantam direito à vida e a saúde. “Para o exercício de suas funções institucionais, como fazer garantir o efetivo aparelhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e também o ajuizamento de eventuais ações contra o município, a Defensoria Pública precisa estar devidamente informada sobre tudo o que está acontecendo. Informação que é também um direito da população”, afirmou o defensor público Maurício Moitinho, autor da ação. Para a Defensoria Pública, as informações são também importantes porque as decisões municipais para lidar com a pandemia devem estar baseadas nas condições do sistema de saúde e em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde. A Defensoria destaca notícias veiculadas na imprensa que registram o atraso de quase dois meses no início do funcionamento do Hospital de Campanha, da contratações sem licitações relativas ao mesmo hospital, e de denúncia de paciente internado no mesmo de que não conta com remédios.