Itagibá: Em novo decreto, prefeito altera para às 20h início do toque de recolher

O novo Decreto Municipal nº 4.443/2020 publicado nesta sexta-feira (03), o prefeito Gilson Fonseca determinou uma alteração no horário que começa a valer o toque de recolher. A medida tem início, a partir de agora, às 20 horas e termina às 06 da manhã. A mudança entra em vigor na noite desta sexta-feira. Não se incluem na proibição as pessoas em trânsito para trabalho, casa, trabalho, e em casos de saúde, que deverão ser comprovados, sob pena de responder a procedimento criminal, nos termos da Lei Penal aplicável. A Prefeitura Municipal poderá utilizar o Boletim de Ocorrência gerado pela Policia Militar ou Policia Civil para o procedimento e adoção das medidas cabíveis.