Os mandatos dos eleitos são de quatro anos. A atuação dos conselheiros é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. A posse dos cinco mais votados será concedida pelo Prefeito do Município, em janeiro de 2020.
As decisões dos conselheiros podem ser autônomas, sem a necessidade de consulta prévia da prefeitura ou da Justiça. Entre as atribuições, estão zelar pelo cumprimento do ECA, evitar maus tratos contra os menores de idade e que eles sejam expostos a situações de risco.(Giro Itagibá)