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quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Senado aprova novas regras para Fundo Eleitoral e financiamento para eleições


O Senado aprovou nesta terça-feira projeto com novas regras para o Fundo Eleitoral, garantindo assim o financiamento das campanhas para as eleições municipais de 2020. Poucas horas antes, as regras haviam sido analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora o projeto volta à Câmara dos Deputados para uma segunda análise, já que passou por modificações. Originalmente, o texto enviado pela Câmara ao Senado trazia mudanças em regras eleitorais e na legislação relacionada a partidos políticos, abordando temas de gestão das legendas. Mas acordo fechado em reunião de líderes mais cedo resultou na exclusão de todos os trechos do texto, com exceção do que trata do financiamento de campanha. O texto aprovado pelos senadores nesta terça prevê que será destinado ao fundo valor equivalente a percentutal do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes das emendas de bancada estadual impositiva, a ser definido no projeto de Lei Orçamentária Anual. “Esse fundo eleitoral… devolve-se para a Câmara para que eles tenham o tempo hábil de amanhã conseguir votar o fundo eleitoral e garantir a eleição do ano que vem”, disse o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), acrescentando que as demais mudanças na lei sobre os partidos políticos ficam para depois, em um debate “de forma mais tranquila, serena”