Facebook Instagram Youtube WhattApp73 99119-1758

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Itagibá: Relatora do CNJ suspende ação que desativa a comarca


Uma boa notícia para os moradores de Itagibá. Na noite desta quarta-feira, (25), a conselheira e relatora Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, determinou a reativação das comarcas de Jitaúna, Itagibá e Ibirataia. 

Ação Limitar foi movida pelo advogado Thiago Santos Castilho Fontoura. No dia 11 de setembro, a Prefeitura de Itagibá, também entrou com um Procedimento Administrativo no CNJ, requerendo a revogação do ato de desativação da Comarca de Itagibá. 

A ação de desativação das comarcas foi aprovada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, como uma medida de economia. Mas ficou comprovado, que as três comarcas: Jitaúna, Itagibá e Ibirataia possuem uma receita maior que as despesas. A liminar, que cabe recurso, atinge todas as 18 comarcas que seriam desativadas no estado. De acordo com a relatora, a medida tomada também reduziria as receitas do TJBA, mas, que com a desativação, criou novos cargos, que gerariam novas despesas. Diante destas ações, a relatora, deferiu a liminar para suspender qualquer ato do TJBA, que tenha por finalidade a desativação das dezoito comarcas. Comarcas. 
A Comarca do Município, completou 52 anos, em julho. O Fórum Dr. Virgílio de Paulo Tourinho Neto, também atende os municípios de Dário Meira e Aiquara. A comarca tem uma população de 32.631 habitantes.

Com a extinção da comarca, o Cartório Eleitoral, que atende Itagibá, Aiquara, Dário Meira e Itagi, com um total de 31.802, eleitores, também deixaria a região.
O Tribunal de Justiça da Bahia, ainda, pode entrar com recurso contra a decisão da relatora do CNJ.