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quinta-feira, 9 de maio de 2019

Itagibá: Em reunião histórica APLB e educadores discutem sobre FUNDEF


Em reunião  histórica marcada com os Vereadores na Câmara de Itagibá  solicitada pela APLB SINDICATO NÚCLEO DE ITAGIBÁ por meio  de sua Assessoria Jurídica representada pelo Dr. Alcione Barbosa Vilaça um dos grandes especialistas em questões atinentes a educação no Estado da Bahia, que representa além do Núcleo de Itagibá diversos núcleos da APLB sindicato da Região. Foi discutido  na tarde de ontem 08/05 com a Câmara de Vereadores  completamente lotada pelos educadores do Município e ilustres Edis a aplicação dos Recursos do Precatório do FUNDEF que foram disponibilizados na Segunda feira 06/05 para o Município de Itagibá.

Na oportunidade, foi demonstrado pelo advogado o lastro Jurídico tanto da formação quando do Direito dos professores em receber 60% dos valores de respectivo recurso, ressaltando que: em que pese a decisão em Dezembro  de 2019 do TCU. Aludida decisão, não têm condão Judicante e sim Administrativo. Reiterou em sua fala, que no âmbito da Justiça Baiana já existem Sentenças  que reconhecem o direito vindicado pelos professores. E acima de tudo, que tal recurso representará um grande salto na qualidade da Educação Municipal com a correta aplicação em melhorias estruturais e investimentos  cabendo a casa legislativa juntamente com o Conselho de Educação a fiscalização na correta aplicação dos mesmos.

Em sua fala Dr. Alcione ressaltou que a luta da concretização do direito dos trabalhadores de educação perpassam pela a Jurídica e a política e que o apoio da casa de Leis e primordial para tal desiderato. 

Os Vereadores presentes, manifestaram-se com  irrestrito apoio aos educadores entendendo pela plausibilidade do direito vindicado pela categoria o que foi recebido pelos trabalhadores com grande alegria.