STF adia para a próxima quarta ação sobre reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) até pautou ontem, mas acabou adiando para 9 de maio (próxima quarta) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona dispositivos da reforma trabalhista sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho e o pagamento de honorários periciais e de sucumbência. A importância do tema diz respeito à consolidação do entendimento jurídico quanto ao acesso irrestrito e gratuito à Justiça, garantido, aliás, pela Constituição brasileira. A decisão do STF pode ter impacto também no número de ações judiciais. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT5-BA), o número de processos caiu mais da metade, após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Foram 17.782 ações entre janeiro e abril deste ano contra 40.901 no mesmo período de 2017. A questão é saber como isso vai ficar após a decisão da Suprema Corte.