Por: Giro Itagibá
outubro 06, 2017
A Prefeitura Municipal de Itagibá está adotando uma série de ações para reduzir as despesas e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar nº 101/2000. Conforme esta Lei, o limite prudencial de gastos com pessoal é de 51,30% sobre a receita líquida corrente e 54% o limite máximo legal de gastos com pessoal. As medidas integram um conjunto de contenção de gastos no final de ano.
Em reunião com o funcionalismo público do Município, juntamente com todo o secretariado da prefeitura, jurídico, consultores, vice-prefeito e vereadores, o Prefeito Dr. Gilson Fonseca, explicou que o Município de Itagibá vem passando por sérias dificuldades devido a queda brusca na arrecadação de receitas, o que dificulta e muito administrar um Município do porte de Itagibá, que conta com três distritos com muitas necessidades. “Porque a despesa continua, e se não tiver controle, aumenta!” explicou o Prefeito.
A reunião contou também com a participação do representante da Controladoria Municipal de Itagibá, Jairo César, que expôs a situação atual do Município, demonstrando um comparativo de arrecadação de Janeiro a Agosto. Neste período, na gestão anterior, no ano de 2015, o Município chegou a arrecadar o montante de 29.105.303,23 (Vinte e nove milhões cento e cinco mil trezentos e três reais e vinte e três centavos). Já no ano de 2017, Itagibá arrecadou o valor de R$ 21.881.206,26 (Vinte e um milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e seis reais e vinte e seis centavos), ocasionando uma diferença a menos no montante de R$ 7.224.096,97 (Sete Milhões duzentos e vinte e quatro mil noventa e seis reais e noventa e sete centavos).
A queda de receita ocorreu devido ao fechamento da Mirabela Mineração do Brasil Ltda, empresa exploradora de minério de níquel, diga-se de passagem a maior jazida de minério de níquel sulfetado do mundo. As atividades com a exploração de minério em Itagibá proporcionaram significativos avanços econômicos e sociais, atraindo investimentos e crescimento do PIB – Produto Interno Bruto do Município. Infelizmente, no mês de abril deste ano, a empresa encerrou totalmente suas atividades operacionais, gerando consequências drásticas e terríveis, em especial pela considerável queda da arrecadação da CFEM – Compensação Financeira Sobre Exploração de Minério, ISS – Imposto Sobre Serviços e ICMS – Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços.
O Controlador explicou ainda que medidas urgentes deverão ser tomadas no sentido de reduzir as despesas do Município e principalmente no que diz respeito às despesas com Pessoal, que atingiu o percentual de 61,04%, mediante publicação do anexo I do relatório de Gestão Fiscal, em atendimento a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi informado que o limite máximo de gasto com Pessoal é de 54%, portanto o Município e o próprio Gestor poderá sofrer com as penalidades que são impostas pela Lei e pelos Órgãos Fiscalizadores.
