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quinta-feira, 23 de março de 2017

Senado vai votar outro projeto sobre terceirização, afirma presidente da Casa


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai votar nos próximos dias um projeto mais recente e mais brando da terceirização. A declaração foi dada um dia após a Câmera dos Deputados aprovar um texto que permite a terceirização irrestrita. O projeto é de quase 20 anos e foi enviado à Casa no governo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Encaminhado em 2015, o projeto, já aprovado na Câmara, traz mais proteção aos trabalhadores do que o projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel Temer. Segundo Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma “seleção” do que irá sancionar nos dois projetos aprovados. A votação desta quarta só ocorreu devido a uma manobra empreendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desengavetou um projeto de 1998, que já havia sido aprovado na Casa e modificado no Senado na época e, por isso, precisava apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção. Foi o que ocorreu nesta quarta. A principal medida do projeto é liberar as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo aquelas diretamente relacionadas à “atividade-fim”, o que vinha sendo barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho. “Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora”, disse Eunício, em entrevista à Folha de S. Paulo. Para ele, é “natural” que a Câmara tenha recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não teve o aval da maioria da atual composição do Senado. (Bahia Notícias)