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quinta-feira, 30 de março de 2017

CNJ pune juiz por agir para defender interesse pessoal em disputa de terras


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quarta-feira (29), que puniu o juiz baiano Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra por agir em interesse próprio em caso envolvendo conflito agrário em terras de sua propriedade no município de Sento Sé, na região norte do estado. Bezerra, que está há três anos afastado da função por conta dessas suspeitas, recebeu a pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) também já tinha sido alvo de investigação do CNJ, em 2015, por irregularidades cometidas na condução de processos de adoção de cinco crianças de uma mesma família, em 2011, no município de Monte Santo, a cerca de 350 km de Salvador. O caso ganhou grande repercussão à época, depois que as crianças foram retiradas pela polícia da casa dos pais biológicos, após decisão do juiz. Sobre a punição recebida pelo magistrado nesta quarta, o CNJ informou que, apesar de a pena de aposentadoria compulsória acarretar a continuidade do recebimento de salário proporcional pelo magistrado, em sua decisão, o órgão encaminhou os autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a conduta de improbidade administrativa na esfera judicial.(G1