Por: Giro Itagibá
janeiro 21, 2017
O Consultor em Gestão Pública Moiseis Rocha Brito alertou em entrevista ao Giro que a maioria dos municípios do norte e nordeste poderão ter sérias dificuldades para pagar a folha dos servidores agora já do mês de janeiro. Muitos dos novos prefeitos além de terem recebido as Prefeituras em situação estruturalmente deficitária, receberam também com os cofres vazios, ou com parcos recursos já comprometidos com os restos a pagar herdados da gestão anterior. Os créditos até então ocorridos nas contas dos municípios dão sinais que o ano de 2017 será um ano de arrocho e penúrias total para os atuais gestores, servidores e a sociedade em geral. A despesa de pessoal como sempre é a mais significante e comprometedora no bojo das despesas públicas, chegando em muitos casos a 80% das receitas efetivamente arrecadadas, comprometendo e inviabilizando assim a execução das políticas públicas que deverá ser endereçada a toda população do município. A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em relação a primeira cota creditada no mesmo período não inspira crescimento da receita, tendo em vista que não acompanhou o índice da inflação do período que foi de 6,29% segundo o IBGE, ou seja, no período em que as despesas de custeio tende a crescer por dos reajustes do salário mínimo, do piso do magistério, agentes comunitários e etc., o FPM não sofre a correção se quer do índice da inflação do período. Por outro lado, os gestores anteriores apesar de vivenciarem uma crise desde 2015, no final do exercício foram contemplados com a liberação dos recursos da repatriação em duas parcelas, sendo uma paga no dia 10 e outra no dia 30 de dezembro de 2016, além da antecipação da complementação do FUNDEB, parcela esta, que sempre era paga no mês de abril do ano seguinte, e a antecipação por parte do Governo Estadual da cota de ICMS que seria paga no dia 10 de janeiro de 2017. Os atuais prefeitos vêm fazendo uma forte e minuciosa auditoria nas folhas de pagamentos de modo a coibir os supostos abusos e vícios, o que deverá ser objeto de abertura e instauração dos competentes processos administrativos de modo a apreciar caso a caso pela Administração Pública. O Consultor alerta ainda, que os atuais prefeitos deverão ter muito cuidado com os índices de pessoal apurados no 1º e 2º quadrimestre de 2017, vez que os valores creditados em dezembro de 2016 influenciarão momentaneamente positivamente nos cálculos atuais da despesa de pessoal, considerando o incremento da receita corrente liquida ocorrida no exercício de 2016 por conta dos créditos da repatriação e etc. Esse impacto perderá a sua influência apenas no 3º quadrimestre, ou seja,em dezembro de 2017 quando o município fará sua apuração apenas com as receitas efetivamente arrecadadas de 2017, isso tudo por conta de que o cálculo de apuração dos índices de pessoal de acordo a LC 101/00 (LRF) considera o mês atual mais os onze meses anteriores fechando o período de competência de 12 meses e assim sucessivamente até chegar em dezembro de 2017, ocasião em que se alcançará a competência integral do exercício de 2017 com a sua efetiva receita corrente liquida.O Giro Ipiaú apurou junto ao SISBB – Sistema de Informação do Banco do Brasil que os municípios da região receberam em dezembro de 2016 os seguintes valores:
